\u00a0
\r\nOs vereadores aprovaram na Sess\u00e3o de 21 de junho os seguintes projetos:
\r\nProjeto de Lei n.\u00ba 036/2016, sobre abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar para manuten\u00e7\u00e3o do setor de atendimento da sa\u00fade.
\r\nProjeto de Lei n.\u00ba 037/2016, que visa corrigir c\u00f3digos de aplica\u00e7\u00e3o em atendimento ao que prev\u00ea o Sistema AUDESP do Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo.
\r\nProjeto de Lei n.\u00ba 038/2016, abertura de cr\u00e9dito adicional especial ao or\u00e7amento do munic\u00edpio devido a assinatura do conv\u00eanio celebrado com o Estado de S\u00e3o Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, que tem por objetivo a transfer\u00eancia de recursos financeiros, visando a constru\u00e7\u00e3o do Centro de Conviv\u00eancia do Idoso.
\r\nProjeto de Lei n.\u00ba 039/2016, que altera o artigo 1.\u00ba dispositivo da Lei 4.208 de 2015, determinando ao Executivo observar o percentual m\u00ednimo de 5% de seus cargos comissionados, os quais dever\u00e3o, obrigatoriamente, serem preenchidos por servidores p\u00fablicos de carreira, titulares de cargos efetivos, conforme previs\u00e3o contida no inciso V do artigo 37, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica.\u00a0
\r\nOu\u00e7a o \u00e1udio da Sess\u00e3o.
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