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Quantos Vereadores comp\u00f5em a C\u00e2mara Municipal de Trememb\u00e9?
\r\nA C\u00e2mara Municipal de Trememb\u00e9 \u00e9 composta por 09 (nove) Parlamentares.
\r\n\u00a0
\r\nQuais as principais fun\u00e7\u00f5es do Poder Legislativo?
\r\nLegislativa, Fiscalizadora e Administrativa.\u00a0
\r\nQuantos anos dura o mandato de um Vereador?
\r\nQuatro anos.\u00a0\u00a0
\r\nO que \u00e9 uma Legislatura? E quando ela se incia?
\r\nLegislatura \u00e9 o nome dado ao per\u00edodo de dura\u00e7\u00e3o do mandato do Vereador, ou seja, de quatro anos. A Legislatura se inicia em 1\u00ba de janeiro do ano seguinte ao da elei\u00e7\u00e3o Municipal.\u00a0\u00a0
\r\nQuantos votos s\u00e3o necess\u00e1rios para se eleger Vereador?
\r\nEssa quantidade varia de acordo com o chamado quociente eleitoral de cada munic\u00edpio. Esse n\u00famero \u00e9 obtido dividindo-se o n\u00famero de votos v\u00e1lidos (exclu\u00eddos os brancos e nulos), sejam eles nominais ou na legenda, pelo de lugares a serem preenchidos na C\u00e2mara Municipal. Por exemplo, em uma cidade h\u00e1 nove vagas para vereador, e concorrem a elas tr\u00eas partidos (A,B e C) e a coliga\u00e7\u00e3o D. A legenda A obteve 1.900 votos, a B, 1.350, a C, 550, e a coliga\u00e7\u00e3o D, 2.250. Os votos v\u00e1lidos na cidade somam 6.050. Dividindo-se os votos pelas vagas, obt\u00eam-se um quociente eleitoral de 672. Assim, apenas as legendas A e B e a coliga\u00e7\u00e3o D conseguiram votos suficientes para atingir o quociente eleitoral e ter\u00e3o direito a preencher as vagas dispon\u00edveis.
\r\nFonte: (http://www.tse.jus.br/eleitor/glossario/termos/quociente-eleitoral)\u00a0
\r\nComo eu fa\u00e7o para entrar em contato com um Vereador?
\r\nOs contatos dos Vereadores est\u00e3o dispon\u00edveis neste site, no menu Parlamentares. Clicando no Parlamentar, ser\u00e3o exibidos o e-mail, telefone do Gabinete e celular.\u00a0\u00a0
\r\nComo se escolhe o Presidente e a Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal?
\r\nS\u00e3o formadas chapas com candidatos \u00e0 Presid\u00eancia. Por vota\u00e7\u00e3o aberta e maioria simples de votos, os membros da Casa elegem o Presidente, Vice-presidente, al\u00e9m de 1\u00ba e 2\u00ba Secret\u00e1rios.\u00a0
\r\nQual a fun\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora?
\r\nSegundo o Regimento Interno da Casa, no seu Art. 14, \u00e9 compet\u00eancia \u00a0da Mesa Diretora:
\r\nARTIGO 14 \u2013 \u00c0 Mesa compete, dentre outras atribui\u00e7\u00f5es estabelecidas em lei, neste regimento ou por resolu\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara, ou delas implicitamente resultantes:\u00a0
\r\nI - dirigir todos os servi\u00e7os da Casa durante as sess\u00f5es legislativas e nos seus interregnos e tomar as provid\u00eancias necess\u00e1rias \u00e0 regularidade dos trabalhos legislativos;
\r\nII - promulgar a Lei Org\u00e2nica e suas emendas;
\r\nIII - conferir aos seus membros atribui\u00e7\u00f5es ou encargos referentes aos servi\u00e7os legislativos e administrativos da Casa;
\r\nIV - fixar diretrizes para a divulga\u00e7\u00e3o das atividades da C\u00e2mara;
\r\nV - adotar medidas adequadas para promover e valorizar o Poder Legislativo e resguardar o seu conceito;
\r\nVI - encaminhar pedidos escritos de informa\u00e7\u00e3o ou de fornecimento de c\u00f3pias de documentos, por delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio ou por solicita\u00e7\u00e3o de Comiss\u00e3o, a agentes da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta ou indireta do Munic\u00edpio;
\r\nVII - declarar a perda do mandato de Vereador, nos casos e na forma previstos em lei;
\r\nVIII - aplicar a penalidade de censura escrita ou a perda tempor\u00e1ria do exerc\u00edcio do mandato de Vereador, conforme disposto neste regimento;
\r\nIX - decidir, conclusivamente, em grau de recurso, as mat\u00e9rias referentes ao ordenamento jur\u00eddico de pessoal e aos servi\u00e7os administrativos da C\u00e2mara;
\r\nX - propor, privativamente, \u00e0 C\u00e2mara projetos dispondo sobre a sua organiza\u00e7\u00e3o, funcionamento, pol\u00edcia, cria\u00e7\u00e3o, transforma\u00e7\u00e3o ou extin\u00e7\u00e3o de cargos, empregos e fun\u00e7\u00f5es e fixa\u00e7\u00e3o da respectiva remunera\u00e7\u00e3o, observados os par\u00e2metros estabelecidos na lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias;
\r\nXI - prover os cargos, empregos e fun\u00e7\u00f5es dos servi\u00e7os administrativos da C\u00e2mara, bem como conceder licen\u00e7a, aposentadoria e vantagens devidas aos servidores, ou coloc\u00e1-los em disponibilidade;
\r\nXII - requisitar servidores da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta, indireta ou fundacional para quaisquer de seus servi\u00e7os;
\r\nXIII - contratar pessoal, na forma da lei, por tempo determinado, para atender necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico;
\r\nXIV \u2013 representar junto ao Executivo sobre necessidade de economia interna;
\r\nXV - aprovar a proposta or\u00e7ament\u00e1ria da C\u00e2mara e encaminh\u00e1-la ao Poder Executivo;
\r\nXVI \u2013 apresentar projetos de lei dispondo sobre abertura de cr\u00e9ditos suplementares ou especiais, atrav\u00e9s do aproveitamento total ou parcial das consigna\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias da C\u00e2mara;
\r\nXVII \u2013 suplementar, mediante ato, as dota\u00e7\u00f5es do or\u00e7amento da C\u00e2mara, observado o limite da autoriza\u00e7\u00e3o constante da lei or\u00e7ament\u00e1ria, desde que os recursos para sua cobertura provenham de anula\u00e7\u00e3o total ou parcial de suas dota\u00e7\u00f5es;
\r\nXVIII \u2013 encaminhar ao Executivo as solicita\u00e7\u00f5es de cr\u00e9ditos adicionais necess\u00e1rios ao funcionamento da C\u00e2mara e dos seus servi\u00e7os, quando a C\u00e2mara n\u00e3o possuir recursos para faz\u00ea-lo;
\r\nXIX - estabelecer os limites da compet\u00eancia para autoriza\u00e7\u00e3o das despesas;
\r\nXX - autorizar a assinatura de conv\u00eanios e de contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os;
\r\nXXI - aprovar o or\u00e7amento anal\u00edtico da C\u00e2mara;
\r\nXXII \u2013 autorizar licita\u00e7\u00f5es, homologar seus resultados e aprovar o calend\u00e1rio de compras;
\r\nXXIII- encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado a presta\u00e7\u00e3o de contas da C\u00e2mara em cada exerc\u00edcio financeiro;
\r\nXXIV \u2013 devolver \u00e0 Tesouraria da Prefeitura o saldo de caixa existente na C\u00e2mara no final do exerc\u00edcio;
\r\nXXV - enviar ao Prefeito, at\u00e9 o dia 1\u00ba de mar\u00e7o, a presta\u00e7\u00e3o de contas do ano anterior.
\r\nPAR\u00c1GRAFO \u00daNICO \u2013 Em caso de mat\u00e9ria inadi\u00e1vel, poder\u00e1 o Presidente, ou quem o estiver substituindo, decidir, \u201cad referendum\u201d da Mesa, sobre assunto de compet\u00eancia desta.\u00a0
\r\nO que \u00e9 o Recesso Parlamentar?
\r\nEntre os dias 15 de dezembro a 1 de fevereiro e entre 30 de junho e 1.\u00ba de agosto\u00a0 h\u00e1 uma interrup\u00e7\u00e3o nos trabalhos legislativos, isto \u00e9, as Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias deixam de acontecer.\u00a0
\r\nComo \u00e9 elaborada a Ordem do Dia?
\r\nA Ordem do Dia \u00e9 elaborada pela Presid\u00eancia observando-se os prazos para delibera\u00e7\u00e3o, anterioridade e urg\u00eancia dos projetos.\u00a0
\r\nQuando acontecem as Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias da C\u00e2mara?
\r\nAs Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias acontecem \u00e0s segundas-feiras, a partir das 18:30hs, no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal.\u00a0
\r\nAs Sess\u00f5es da C\u00e2mara s\u00e3o p\u00fablicas?
\r\nSim, s\u00e3o p\u00fablicas e toda a popula\u00e7\u00e3o pode participar.\u00a0\u00a0
\r\nQual \u00e9 o hor\u00e1rio de expediente da C\u00e2mara Municipal e como posso entrar em contato?
\r\nO hor\u00e1rio de funcionamento, bem como os endere\u00e7os, e-mail e telefones para contato est\u00e3o dispon\u00edveis no menu Institucional.\u00a0
\r\nO que \u00e9 a Ouvidoria ?
\r\n\u00c9 o canal de comunica\u00e7\u00e3o direta entre a sociedade e a C\u00e2mara de Vereadores, uma porta aberta para a cidadania.
\r\n\u00c9 o espa\u00e7o que permite ao cidad\u00e3o com sugest\u00f5es e coment\u00e1rios colaborar com a qualidade dos servi\u00e7os prestados.
\r\n\u00c9 um servi\u00e7o oferecido ao cidad\u00e3o para que este possa se manifestar, fazendo den\u00fancias, reclama\u00e7\u00f5es , pedindo informa\u00e7\u00f5es, oferecendo sugest\u00f5es de aprimoramento ou mesmo elogiando o desempenho da C\u00e2mara de Vereadores.
\r\nApresenta-se como um instrumento aut\u00eantico da democracia participativa na medida em que transporta o cidad\u00e3o comum para o \u00e2mbito do Poder Legislativo que ganha voz atrav\u00e9s do ouvidor, uma vez que suas manifesta\u00e7\u00f5es/demandas s\u00e3o recebidas, analisadas e respondidas.\u00a0
\r\nQue tipos de manifesta\u00e7\u00e3o posso encaminhar para a ouvidoria?
\r\n| \r\n Den\u00fancia \r\n | \r\n\r\n Comunica\u00e7\u00e3o verbal ou escrita que indica irregularidade/ ilegalidade na administra\u00e7\u00e3o ou no atendimento do Poder Legislativo. \r\n | \r\n
| \r\n Elogio \r\n | \r\n\r\n Demonstra\u00e7\u00e3o de apre\u00e7o, reconhecimento ou satisfa\u00e7\u00e3o por servi\u00e7o prestado ou atendimento recebido pela C\u00e2mara de Vereadores. \r\n | \r\n
| \r\n Informa\u00e7\u00e3o/Solicita\u00e7\u00e3o \r\n | \r\n\r\n Solicita\u00e7\u00e3o de orienta\u00e7\u00e3o ou informa\u00e7\u00e3o relacionado \u00e0 \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal. \r\n | \r\n
| \r\n Reclama\u00e7\u00e3o/Cr\u00edtica \r\n | \r\n\r\n Manifesta\u00e7\u00e3o de insatisfa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os prestados pelo Poder Legislativo. \r\n | \r\n
| \r\n Sugest\u00e3o \r\n | \r\n\r\n Id\u00e9ia ou proposta para o aprimoramento dos processos de trabalho da C\u00e2mara de Vereadores. \r\n | \r\n