Sessão Extraordinária
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ADRIANO DOS SANTOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS etc, |
RESOLVE, pela presente Portaria, atendendo solicitação do Senhor Prefeito Municipal, convocar uma Sessão Extraordinária da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, a ser realizada no próximo dia 16 de janeiro, segunda-feira, às 17h00, para que sejam submetidos ao Plenário, em Primeira Discussão, o Projeto de Lei Complementar n° 001/2017, de autoria do Chefe do Executivo, que “Dispõe sobre programa de valorização ao bom contribuinte e de reparcelamento de débitos inscritos em dívida ativa, e dá outras providências” e em Discussão Única, o Veto Total ao Autógrafo da Lei n° 4.359/2016. Resolve, também, em havendo a aprovação em Primeira Discussão, convocar uma Sessão Extraordinária a ser realizada logo após o termino da primeira, para apreciação em Segunda Discussão do Projeto de Lei Complementar n° 001/2017.
