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Programa "Cidade Legal"

por trf publicado 14/03/2018 12h35, última modificação 15/03/2018 08h40
Prefeitura estará cadastrando os moradores da rua Campos de Jordão, Jardim Santana, entre os dias 14 e 16 de março...

Foi realizado nesta terça-feira, 13, reunião na Câmara de Tremembé onde os técnicos da Prefeitura apresentaram aos moradores dos Bairros Chácara Canaã, Chácara Nova Vida, Chácara das Rosas e Rua Campos do Jordão, do Bairro Jardim Santana, como serão feitos os trabalhos de cadastramento dos moradores para receberem a matrícula do seu imóvel, regularizando assim suas propriedades.

Ficou definido que de hoje, 14 de março, até sexta-feira, 16, a prefeitura enviará sua equipe para este cadastramento, começando pela Rua Campos do Jordão no Bairro do Jardim Santana.

A reunião contou ainda com a presença dos Vereadores Adriano dos Santos, Alexandre Vilela, Paulinho Fotógrafo e do vereador de Pindamonhangaba Rafael Goffi.

O Programa “Cidade Legal” foi criado em agosto de 2007 com o objetivo de implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais.

Por meio do programa, a Secretaria de Estado da Habitação, num Convênio de Cooperação Técnica, oferece orientação e apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

Em todo o Estado, do início do programa a agosto de 2012, o “Cidade Legal” regularizou 766 núcleos habitacionais, beneficiando 118.442 famílias - 439 municípios foram conveniados ao programa, com cerca de 11,3 mil núcleos cadastrados, podendo beneficiar cerca de 2,2 milhões de famílias, com uma população estimada de 9,3 milhões de pessoas.

Veja Fotos do Evento

MOnica Marques do Couto
MOnica Marques do Couto disse:
30/12/2020 15h56
gostaria de saber quando chacara das rosas irá ser regularizado.
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